Um dos assuntos “quentes” deste final de setembro foi a votação de interesse municipal de um projeto para construção de uma residência universitária em Gandra. O requerimento foi apresentado pela empresa Urbigandra, Sociedade Imobiliária, SA, na qualidade de legítima promitente adquirente do direito de propriedade do imóvel descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2591/20001227 de Gandra, confinante com a CESPU.
Segundo o requerimento, a entidade pretende, “em parceria” com a CESPU, utilizar uma densidade de construção de mais cinquenta por cento sobre o índice de 1,1 previsto, bem como o aumento da área em mais um piso, totalizando cinco. “O interesse municipal solicitado justifica-se inequivocamente pelo número total de unidades de ocupação imprescindíveis para que o empreendimento seja viável economicamente, (…) venha suprir de imediato necessidades prementes de alojamento em uso exclusivo para estudantes da CESPU em que a mesma se debate atualmente”, pode ler-se no requerimento apresentado. Neste mesmo pedido, a Urbigranda refere que apresentará posteriormente uma declaração de protocolo/ parceria com a CESPU.
A quem pertence o terreno onde poderá nascer o projeto da Urbigandra?
O YES Paredes foi conhecer a localização do terreno onde será implantada a residência universitária e falou com a proprietária, Maria Manuela da Silva Leal Nogueira, que nos garantiu que o terreno não foi vendido: “Estão fartos de me chatear, mas não vendi nada a ninguém, não fiz escrituras com ninguém, não fiz nenhum contrato de compra e venda. De hoje para amanhã poderá ser. O senhor veio falar connosco mas para agora ainda não está nada decidido. Para a semana, vou voltar a falar com ele”, conta.
Informações contraditórias
Rui Pinto, sócio da empresa Urbigandra, desmente Maria Manuela Leal, referindo que foi feita a escritura há quinze dias, e que o terreno é deles, inclusive já pagou o sinal. Perante as informações contraditórias, pedimos-lhe uma cópia da escritura, que, no entanto, não chegamos a receber.
Rui Pinto informou também que já existe um parecer da CESPU no processo, facto que é contestado por Almeida Dias, responsável da instituição, na entrevista concedida ao nosso jornal. O sócio da Urbigrandra mostrou-se indisponível para continuar a abordar o assunto.
Fomos verificar o registo na conservatória do artigo referido no ofício da Urbigandra dirigido à Câmara. Verificamos que o artigo inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1474 está registado no nome de Ricardo da Rocha Moreira, sogro de Maria Manuela Leal, já falecido, tendo sido adquirido por usucapião, no ano de 2000. Este artigo tem a morada de Vilarinho de Cima, freguesia de Gandra.
Requerimento recebido e despachado no dia 12 de setembro
Este processo tem a data de 12 de setembro no ofício da empresa, constando a mesma data na planta topográfica onde está assinalado o imóvel. O técnico responsável, no mesmo dia, despachou o ofício, solicitando a sua aprovação, referindo como argumentos a proximidade, “uma mais-valia em termos de atratividade de alunos a esta faculdade e, por consequência, ao concelho de Paredes, onde tem um grande impacto económico e imagem referenciais”, e a viabilidade económico-financeira de tal empreendimento. Segundo Rui Moutinho, vereador do PSD, o assunto da Urbigandra foi inserido pelo presidente da Câmara nesse mesmo dia na ordem de trabalho da reunião de Câmara, dado que “a ordem de trabalhos para a reunião foi enviada no dia 12 pelas 20h”.
CESPU também tem projeto para residência
Na reunião de Câmara do dia 19, este pedido da Urbigandra foi aprovado com quatro votos a favor do PS e quatro abstenções do PSD. Segundo a declaração de voto do membros eleitos do PSD, os seus membros abstiveram-se “porque não estamos devidamente esclarecidos, nem quanto à razão pela qual é declarado o interesse público, nem quanto às razões que justificam a celeridade na resposta a um documento que deu entrada no dia 12. Alerto para o facto de tudo ter sido tratado no mesmo dia, de forma diferente ao tratamento dado a um pedido da CESPU para a mesma matéria”. Nessa mesma reunião, o vereador do PSD acusou ainda Alexandre Almeida de falta de coerência, pelo facto de no passado, enquanto vereador, em 2013, ter exigido um parecer da CESPU para um pedido similar, e agora ter prescindido desse parecer.
Alexandre Almeida referiu que reuniu com o promotor e o responsável da CESPU. Nessa reunião, este foi questionado sobre o interesse do projeto e o interesse municipal, tendo o autarca recebido uma resposta afirmativa. Segundo o autarca, ficou-se a aguardar apenas o protocolo/parceria da Urbigandra com a instituição de ensino.
O presidente da autarquia confirmou, ainda, que da parte da CESPU também deu entrada um outro processo com o mesmo objetivo, que merecerá a anuência da Câmara, se possível. Embora tenha acrescentado que o mesmo deverá sofrer uma alteração de loteamento que não ponha em causa o crescimento da CESPU, disse não ver qualquer impedimento a essa pretensão. Referiu ainda que existem outros terrenos que, a seu ver, serão mais indicados para o efeito, porém tal será objeto de discussão numa nova reunião.
Pedido da CESPU sem resposta
O YES Paredes verificou que o pedido da CESPU para o reconhecimento do interesse público de uma edificação destinada a residência universitária dentro dos terrenos das instituição está datada de 10 de maio de 2018. Segundo entrevista com Almeida Dias, presidente do Conselho de Administração da CESPU, incluída neste nosso trabalho, até ao dia de hoje, a instituição de ensino não recebeu nenhuma resposta sobre o seu pedido, não conhecendo a necessidade de alteração do loteamento referida por Alexandre Almeida.
Após a aprovação em reunião de Câmara, esta moção foi aprovada na Assembleia Municipal, com o votos a favor do PS e a abstenção do CDS e da CDU. Os membros da Assembleia do PSD votaram contra.
PSD considera tratamento desigual
Soares Carneiro, deputado Municipal do PSD, considerou “extraordinário” este processo, resolvido de forma “supersónica” e pediu ao presidente que “todos os processos sejam tratados da mesma forma”. Sobre a CESPU, questionou a existência do protocolo: “Onde está senhor presidente? No passado, em 2013, noutra situação, o senhor presidente exigiu o protocolo. E, nessa altura, exigiu uma cláusula a dizer que era para residência. Aqui é um cheque em branco, aqui não está nada, senhor presidente. Onde está demonstrada a necessidade de construir mais alojamento para os universitários? Estamos a dar ao promotor a mais 1 milhão e quatrocentos mil euros. Processo muito pouco transparente. Gosto de si publicamente, mas como presidente da Câmara falha!” Mas as questões do social-democrata não ficaram por aqui. Evocando a reunião de Alexandre Almeida com o promotor e a CESPU, quis saber em que qualidade lá esteve o autarca. E concluiu: “Processo tão fora da normalidade. Amanhã vou dar entrada com um procedimento e espero que mo resolva no mesmo dia, como aqui aconteceu”.
O PS Paredes votou favoravelmente o pedido de interesse municipal, e Rui Silva defendeu a posição do partido, mostrando-se, no entanto, concordante nalguns pontos com o deputado social-democrata: “É óbvio que havia necessidade em ter residência para estudantes. Eu concordo consigo (Soares Carneiro) que falta aqui informação. Não acredito que isto tenha sido despachado no dia 12. Vocês aproveitaram esse facto”.
Sobre o investimento privado, é perentório: “É óbvio que todos os promotores que investem querem ganhar dinheiro. Nós temos aqui uma série de interesses”. Acima de tudo, segundo o socialista, “temos que ver o que está subjacente a isso. É uma instituição universitária que prestigia o concelho e o país. Se o promotor vai investir, é óbvio que há necessidade”, mas “gostaria de ver mais informação agregada a um ponto destes.”
Interesse municipal ou especulação imobiliária?
Para Cristiano Ribeiro, da CDU, tudo tem a ver com a coerência: “A palavra ‘coerência’ tem de ser chamada aqui. Declaração de interesse municipal para especulação imobiliária. Trata-se disso. É uma discussão onde Rui Moutinho estava bem informado e o presidente que está atento a uma situação que tem umas nuvens a esclarecer. O interesse público tem de ser salvaguardado, não podemos ficar de pernas aaaa…. para os promotores”, disse.
Além disso, para além da discordância, o deputado alegou falta de clareza na informação, o que justificou a abstenção: “O quinto piso destina-se a alguma coisa que eu não estou a perceber”.
Necessidade de alojamento justifica interesse municipal
Alexandre Almeida respondeu a Soares Carneiro afirmando não querer perder cursos para outros concelhos: “Tenho-me empenhado com a CESPU para ter um curso de medicina e, se isso acontecer, teremos de ter mais necessidade de alojamento em Gandra”. Respondendo à acusação do social-democrata de tratamento desigual, esclareceu que o processo de 2013 referido pelo deputado “veio extra agenda: aí é que foi super, super sónico. Na altura, era uma empresa de Lisboa. Depois, viemos a saber que venderam as quotas a pessoas do concelho, ainda bem. Agora é uma empresa de Paredes”.
Sobre o processo trazido a debate nesta assembleia, Alexandre Almeida esclareceu que, apesar de o assunto se ter formalizado no dia 12 de setembro, existiram várias reuniões antes desse dia. A vontade foi-me demonstrada, senão não trazia isto aqui. Sendo aprovado, o que está em causa é mais um piso, no requerimento do promotor diz exatamente isso. Não quero correr o risco de, por falta de alojamento, perdermos mais cursos para Penafiel ou outro concelho qualquer”.
CESPU avançou com pedido similar em maio
O presidente da Câmara esclareceu que “há aqui mais um pedido de um outro promotor que quer construir dentro do terreno da CESPU”. Segundo apuramos, esse promotor é a própria CESPU. Alexandre Almeida não obstou a que esta pretensão se concretize, se acauteladas alguns situações: “Se a entidade entender que fazem falta mais alojamentos, e que não fique em risco o crescimento futuro da instituição, eu não vejo nenhum problema em trazer isso à reunião de câmara”, garantiu o autarca.
Assunto foi discutido na Assembleia de Freguesia de Gandra e motivou conferências de imprensa
A Assembleia de Freguesia de Gandra foi também palco de discussão aquando da apreciação do interesse municipal associado ao projeto de construção da residência universitária. Foi mesmo apresentada uma moção de confiança pelos socialistas reforçando o interesse do investimento. Esta moção mereceu a reprovação do PSD, que votou contra, apesar de o presidente da Junta, Paulo Ranito, se ter mostrado favorável.
